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Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado da Bahia
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Domingos de Outubro

18/09/2014


                                    COMUNICADO 

 

 

Embora a CCT de 2014 não tenha sido assinada, permanece em vigor as regras da convenção anterior, relativas aos domingos e feriados, por força da Súmula 277 do TST. Consequentemente, para o mês de outubro tem ônus dos   R$ 22,00 para uso da mão  de obra do trabalhador comerciário  no domingo 12 de outubro e demais domingos,  não tendo o ônus para o dia 28 de setembro, aplicando-se o que  define a lei municipal nr.6.940/06 para esse dia. No que se refere ao dia 05 de outubro (domingo) dia das eleições não pode haver trabalho nesse dia conforme clausula 8ª parágrafo sétimo letra "c"  CCT 2013/2014.

 

Paulo Motta - Presidente do SINDILOJAS/BA.

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