Home Principal Sexta-Feira, 29 de Maio de 2015
Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado da Bahia
Venha e Conheça Nosso Auditório Salas Para Eventos Comércio de Lojas em Salvador Assessoria Jurídica

04/06/2015- Feriado de Corpus Christi

28/05/2015


Prezados,

 

Pode o comércio usar mão de obra do trabalhador comerciário no dia04/06/2015 Corpus Christi ( Quinta-Feira), conforme cláusula oitava ,parágrafo sétimo da convenção coletiva de trabalho 2015/2016.

 

PARÁGRAFO SÉTIMO- CONDIÇÕES DE TRABALHO PARA OS DIAS DE FERIADOS- Fica, ainda, ajustado que, na vigência dessa Convenção, os empregados

que laborarem em dias de feriados terão bonificação de R$ 38,OO(trinta e oito reais)

a ser paga no mesmo dia, a titulo deliberalidade, de natureza indenizatória.

 

a) Aqueles empregados que laborarem em dia de feriados, sem distinção terão

direitos a perceber o fornecimento gratuito de vale transporte, e a refeições

(almoço) sem qualquer desconto em folha de pagamento.

 

b) Os empregados que laborarem em dias de feriados, no horário máximo de 08 (oito)

horas, terão sua jornada de trabalho,nesse dia, remunerada como extraordinária

com pagamento do adicional de 100%(cem por cento), podendo a empresa

transformar essa remuneração, em folga compensatória a ser concedida até o dia 30

do mês em que ocorreu o feriado, se assim não ocorrer prevalecerá à remuneração

pela hora extra trabalhada.

 

c) Não haverá trabalho nos feriados 01 de maio, 07 de setembro, 25 de dezembro de

2015, 01 de janeiro 2016 respectivamente, consulta popular, plebiscito popular ou

eleições Executivo Federal, Estadual e Municipal, Legislativo Federal, Estadual e

Municipal.

 

d) O repouso semanal remunerado deverá coincidir, pelo menos uma vez no período

máximo de três semanas, com o domingo,respeitadas as demais normas de proteção

ao trabalho e outras a serem estipuladas em negociação coletiva (Lei n° 11.603 de 5

de dezembro de 2007).

 

 

Abs Paulo Motta Presidente do Sindilojas/BA.

 

 

Notícias

Associe-se ao nosso Sindicato. Contribuição Sindical Entre em contato!